Tag assedio

Novo Decreto Federal 12.122/24 Reforça Combate ao Assédio e Discriminação na Administração Pública

No dia 30 de julho de 2024, o Governo Federal publicou o DECRETO Nº 12.122, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, direcionado à administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este marco regulatório estabelece diretrizes e procedimentos para combater práticas de assédio e discriminação, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e inclusivo.

Leia Mais…

Cejusc-JT do TRT-11 homologa acordo de R$ 30 mil en ação de indenização por assédio moral e sexual

Além de ser vítima de assédio, a recepcionista de escritório de advocacia não teve a carteira de trabalho assinada.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concluiu a homologação de um acordo no valor de R$ 30 mil, encerrando uma ação de indenização por assédio moral e sexual. A audiência de conciliação ocorreu em Boa Vista, envolvendo uma recepcionista e um advogado de um escritório de advocacia.

Leia Mais…

200 casos de violência política de gênero são acompanhados pelo MPF; Justiça Eleitoral retoma nesta segunda 1ª ação da Paraíba

O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal (MPF) acompanha em todo o país cerca de 200 casos de suposta prática de violência política de gênero. Além disso, já encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais sobre possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias já foram apresentadas à Justiça contra agressores.

Leia Mais…

Grupo Z9 Consultoria e Treinamento Assume Compromisso no Combate ao Assédio ao Apoiar a Criação do Instituto Rafaela Drumond

Brasília/DF – O Grupo Z9 Consultoria e Treinamento anuncia com grande entusiasmo seu engajamento ativo na criação do Instituto Rafaela Drumond. Além de apoiar a iniciativa educacional, o Grupo Z9 destaca seu compromisso em fortalecer a luta contra o assédio, um problema social relevante e que merece atenção urgente.

Leia Mais…

Alterações em normativos facilitam enquadramento e punição do assédio no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual de 2023, alterações na sua Resolução n° 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, e no Código de Ética da Magistratura. O objetivo com as três mudanças pontuais é aperfeiçoar o acolhimento e o enfrentamento das vítimas por meio da classificação do assédio sexual como infração disciplinar grave, além de deixar claro que o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação constituem atos atentatórios à dignidade da magistratura.

Leia Mais…

Receita Federal publica Portaria que institui a Política de Prevenção e de Enfrentamento ao Assédio Sexual – Comissão de Mulheres do Sindireceita comemora a publicação da norma

Foi publicada na edição de segunda-feira, dia 28, no Boletim de Serviço do Ministério da Fazenda (MF) e Receita Federal do Brasil (RFB), a Portaria RFB nº 343, de 24 de agosto de 2023, que institui a Política de Prevenção e de Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Secretaria Especial do órgão. A norma foi assinada pelo titular da instituição, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

Leia Mais…

CNJ padroniza procedimentos de tribunais para receber denúncias de assédio

Tribunais deverão estar mais bem preparados para receber denúncias de assédio.

CNJ

O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, como medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no âmbito da Justiça.

Leia Mais…

Decreto determina investigação de assédio em órgãos do GDF

Todos os servidores que sofrerem ou testemunharem episódios de constrangimento no trabalho poderão realizar denúncias, anônimas ou não, que serão analisadas por um conjunto de secretarias.

Suzano Almeida/Correio Braziliense

O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou decreto, nesta quinta-feira (6/7), que estabelece regras para a apuração de casos de assédio moral e sexual dentro das empresas públicas, autarquias e nas secretarias locais. A medida prevê ainda que uma comissão analise uma a uma as reclamações e prevê o anonimato nas denúncias..

Leia Mais…

Governo cria grupo para elaborar plano de combate ao assédio e a discriminação

O grupo de trabalho interministerial durará aproximadamente por 180 dias.

Izadora Fernandes/Fatos de Brasília

Em Decreto 11.534/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22.05), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) estabeleceu o grupo de trabalho interministerial para a elaboração de propostas do plano de enfrentamento ao Assédio e a Discriminação na Administração Pública Federal.

Leia Mais…

Denúncias de assédio sexual feitas ao Ministério Público do Trabalho mais que dobraram no Brasil

As queixas de assédio moral – quando o trabalhador é submetido a tratamento humilhante ou constrangedor de forma repetitiva – aumentaram 74%.

De G1 | Jornal Nacional

29 de abril de 2023, 21h09

As queixas de assédio sexual feitas ao Ministério Público do Trabalho mais que dobraram no país. Duas leis, que entraram em vigor recentemente, podem ajudar a combater este tipo de violência.

Há 9 meses, uma funcionária pública luta para provar que sofreu assédio de um colega no trabalho. “Ah, vou pegar um papel aqui no chão, para tentar passar a mão na perna. Em outros momentos, falou que se masturbava na residência dele com uma foto minha”.

Leia Mais…