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Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual

Por Kevin Lima, g1 e TV Globo — Brasília
07/03/2023 20h26

A Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. O texto segue agora para votação no Senado.

Editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro passado, a MP restringia a iniciativa aos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. No texto aprovado pela Câmara, o programa se estende para todos os órgãos e entidades da administração pública ou que prestarem serviços públicos por “concessão, permissão, autorização, ou qualquer outra forma de delegação”.

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Vereadora de BH apresenta PL contra assédio sexual a mulheres em locais de lazer

O projeto da parlamentar Marcela Trópia (Novo) cria o Protocolo Mulheres Seguras para prevenir, coibir e identificar a prática de assédio e importunação sexual em bares, restaurantes e boites

Por Ana Karenina Berutti Publicado em 6 de março de 2023 | 10h52 – Atualizado em 6 de março de 2023 | 20h25

A vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia (Novo), apresentou o Projeto de Lei para combater o assédio sexual a mulheres em locais de lazer do município. A proposição tem caráter educativo e cria um conjunto de ações para orientar bares, restaurantes e outros espaços a como reagirem diante de casos de agressão sexual contra mulheres. Segundo a parlamentar, os recorrentes episódios de assédio e importunação sexual motivaram a apresentação do projeto.

“Sabemos que as mulheres são as principais vítimas de assédio sexual e que, muitas vezes, os bares não sabem como lidar de forma adequada com esses casos. O projeto cria um protocolo simples e prático, que vai ajudar bares, restaurantes e boates a darem o devido apoio às vítimas”, explica Marcela Trópia.

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Câmara deve votar cinco projetos de combate ao assédio sexual nas escolas nesta semana

 De Gabriel Dau em 6 mar 2023 9:06

Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81/22).

Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

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Blitz de Combate ao Assédio será realizada em Belém e Macapá

A ação ocorrerá nos dias 8 e 10 de março

Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação TRT8 (ASCOM). Atualizado em 06/03/2023 – 13:27

Em virtude do Dia Internacional da Mulher que será comemorado na próxima quarta-feira (8), o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, com o apoio do Comitê de Incentivo à participação Feminina na Justiça do Trabalho e da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB/PA, irá realizar nos próximos dias 8 e 10 de março, a Blitz de Combate ao Assédio, nas Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista de Macapá e Belém, respectivamente.

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