Denúncias de assédio no serviço público aumentaram mais de 5.000% em seis anos

Dados obtidos pelo Metrópoles mostram o aumento das queixas de assédio moral registradas na Controladoria do DF

De Metrópoloes | Samara Schwingel

19/04/2023 2:30, atualizado 19/04/2023 6:52

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Nos últimos seis anos, o número de denúncias de assédio moral dentro do serviço público do Distrito Federal aumentou 5.785%. Os registros feitos na Controladoria-Geral do DF (CGDF) correspondem às queixas feitas por cidadãos e servidores públicos da capital federal.

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Nova lei pressiona empresas a criarem programas de combate ao assédio sexual

Pequenas e médias empresas também precisam entrar nesse movimento para promover um ambiente seguro para os colaboradores

De Jornal de Brasília | 16/04/2023.

 

Episódios de assédio sexual envolvendo figuras públicas, a crescente onda de denúncias feitas por pessoas assediadas e o acesso à informação. Esses são alguns dos cenários que antecedem a nova lei que determina empresas a implementarem treinamento anual de combate ao assédio sexual para funcionários de todos os níveis hierárquicos.

A execução do programa é de responsabilidade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecidas em corporações com mais de 20 trabalhadores. No entanto, pequenas e médias empresas também precisam entrar nesse movimento para promover um ambiente seguro para os colaboradores, avaliam especialistas.

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Programa de Compliance voltado para a integridade ganha força de lei

Implementação pelas empresas passou a ser imposta por legislação, com peso para a efetivação de novos negócios

por Monica Bressan*

12 de abril de 2023
Fonte: Redação Administradores

Estar em compliance, em bom português, significa estar em conformidade, e um Programa de Compliance envolve a identificação dos riscos de não conformidade da empresa em relação às normas que deve cumprir, sejam elas formalizadas em lei (por exemplo, a legislação trabalhista ou fiscal), sejam aquelas de caráter ético, impostas pela sociedade, voltadas especialmente para a questão da integridade de suas atividades, além da adoção e monitoramento de medidas que devem ser tomadas para sua mitigação.

Sancionada lei 14.540/23 que institui programa de combate ao assédio sexual

Da Agência Senado | 04/04/2023, 09h31.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública. A Lei 14.540, de 2023, que teve origem na medida provisória (MP) 1.140/2022, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

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Prorrogado prazo de adequação à nova Lei de Licitações e Contratos

1º de abril de 2023, 8h51
Por: Redação Fonte: Conjur

Foi publicada na noite da sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que que altera a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e da Lei do Pregão (10.520/21). Desta forma, os gestores municipais terão até o último dia útil do ano para se adaptarem à nova Lei de Licitações e Contratos. Até lá, as modalidades antigas ainda poderão ser utilizadas.

Treinamentos sobre assédio agora são obrigatórios; entenda como tratar o tema na sua empresa

Empresas devem ficar atentas aos prazos para cumprimento de política e treinamento sobre assédio; veja datas

Por Adriana Pinton, sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados
Publicado em 21 de março de 2023 às, 12h55.
Última atualização em 21 de março de 2023 às, 20h30.


O assédio é um tema que sempre desperta interesse e curiosidade de empresas que desejam entender as melhores condutas para sua prevenção.

Alguns acham que há uma supervalorização de algumas condutas, com vista à obtenção de indenizações, mas o fato é que o assunto deixou de ser uma conversa para a hora do café ou para se discutir em um processo trabalhista.

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Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Da Agência Senado | 15/03/2023, 21h00

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Leia Mais…

Decreto obriga estabelecimentos de BH a acolher vítimas de assédio e abuso sexual

Bares e restaurantes devem tomar medidas para proteger vítimas

MG Record
09/03/2023 – 21h10

Começa a valer, em Belo Horizonte, o decreto que obriga bares e restaurantes a tomar medidas para proteger vítimas de assédio e abuso. No caso da mulher se sentir em risco, funcionários do estabelecimento precisam dar acolhimento, não deixando que ela fique sozinha. O local também precisa garantir auxílio para que a vítima de assédio ou abuso possa sair do local em segurança.

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Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual

Por Kevin Lima, g1 e TV Globo — Brasília
07/03/2023 20h26

A Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. O texto segue agora para votação no Senado.

Editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro passado, a MP restringia a iniciativa aos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. No texto aprovado pela Câmara, o programa se estende para todos os órgãos e entidades da administração pública ou que prestarem serviços públicos por “concessão, permissão, autorização, ou qualquer outra forma de delegação”.

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Selo Diamante: TRE-MA investe em compliance para receber certificação

Prêmio é meta da gestão José Luiz de Almeida

06/03/203 às 18h21   Por: TRE-MA

Tudo que é feito para manter uma organização em acordo com as normas vigentes é considerado compliance, mas, para tal, precisa da adesão de envolvidos (as) como parte da cultura organizacional.