O grupo de trabalho interministerial durará aproximadamente por 180 dias.
Izadora Fernandes/Fatos de Brasília
Em Decreto 11.534/2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (22.05), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) estabeleceu o grupo de trabalho interministerial para a elaboração de propostas do plano de enfrentamento ao Assédio e a Discriminação na Administração Pública Federal.
Por: Edilson Barboza / Guilherme Nunes Fernandes
Desde meados dos Anos 80, o setor público do Brasil vem passando por profundo processo de regulamentação das relações entre a gestão governamental e as chamadas partes interessadas. Tais mudanças, sempre exigindo novas abordagens práticas, visam assegurar a correta aplicação de recursos públicos, aliada à busca pela efetividade no atendimento aos anseios da população, com fundamento nos conceitos de accountability (controle, fiscalização, responsabilização, ou ainda prestação de contas) e disclosure (transparência) públicos.
As queixas de assédio moral – quando o trabalhador é submetido a tratamento humilhante ou constrangedor de forma repetitiva – aumentaram 74%.
De G1 | Jornal Nacional
29 de abril de 2023, 21h09
As queixas de assédio sexual feitas ao Ministério Público do Trabalho mais que dobraram no país. Duas leis, que entraram em vigor recentemente, podem ajudar a combater este tipo de violência.
Há 9 meses, uma funcionária pública luta para provar que sofreu assédio de um colega no trabalho. “Ah, vou pegar um papel aqui no chão, para tentar passar a mão na perna. Em outros momentos, falou que se masturbava na residência dele com uma foto minha”.
Por: Michelle Heringer
24 de abril de 2023, 6h38
Existem várias razões pelas quais uma Instituição pode querer contratar uma capacitação sobre assédio e discriminação no trabalho. Aqui estão algumas das principais razões:.
De Conjur | Marina Pedigoni Mauro Araújo
18 de abril de 2023, 6h38
Foi noticiada recentemente a criação de grupo de trabalho na Petrobras para apuração de 81 denúncias de assédio sexual, recebidas entre 2019 e 2022, envolvendo diferentes áreas da estatal. Essa medida foi tomada a partir da nomeação de uma nova diretora-executiva de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da empresa, Clarrise Coperti, para que se apure, em âmbito interno, o fluxo, o encaminhamento e se as denúncias são apuradas e solucionadas, com eventual encaminhamento às autoridades competentes.
Dados obtidos pelo Metrópoles mostram o aumento das queixas de assédio moral registradas na Controladoria do DF
De Metrópoloes | Samara Schwingel
19/04/2023 2:30, atualizado 19/04/2023 6:52
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Nos últimos seis anos, o número de denúncias de assédio moral dentro do serviço público do Distrito Federal aumentou 5.785%. Os registros feitos na Controladoria-Geral do DF (CGDF) correspondem às queixas feitas por cidadãos e servidores públicos da capital federal.
Pequenas e médias empresas também precisam entrar nesse movimento para promover um ambiente seguro para os colaboradores
De Jornal de Brasília | 16/04/2023.
Episódios de assédio sexual envolvendo figuras públicas, a crescente onda de denúncias feitas por pessoas assediadas e o acesso à informação. Esses são alguns dos cenários que antecedem a nova lei que determina empresas a implementarem treinamento anual de combate ao assédio sexual para funcionários de todos os níveis hierárquicos.
A execução do programa é de responsabilidade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), estabelecidas em corporações com mais de 20 trabalhadores. No entanto, pequenas e médias empresas também precisam entrar nesse movimento para promover um ambiente seguro para os colaboradores, avaliam especialistas.
Implementação pelas empresas passou a ser imposta por legislação, com peso para a efetivação de novos negócios
por Monica Bressan*
12 de abril de 2023
Fonte: Redação Administradores
Estar em compliance, em bom português, significa estar em conformidade, e um Programa de Compliance envolve a identificação dos riscos de não conformidade da empresa em relação às normas que deve cumprir, sejam elas formalizadas em lei (por exemplo, a legislação trabalhista ou fiscal), sejam aquelas de caráter ético, impostas pela sociedade, voltadas especialmente para a questão da integridade de suas atividades, além da adoção e monitoramento de medidas que devem ser tomadas para sua mitigação.
Da Agência Senado | 04/04/2023, 09h31.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública. A Lei 14.540, de 2023, que teve origem na medida provisória (MP) 1.140/2022, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
1º de abril de 2023, 8h51
Por: Redação Fonte: Conjur
Foi publicada na noite da sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, medida provisória que que altera a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e da Lei do Pregão (10.520/21). Desta forma, os gestores municipais terão até o último dia útil do ano para se adaptarem à nova Lei de Licitações e Contratos. Até lá, as modalidades antigas ainda poderão ser utilizadas.