Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual
Por Kevin Lima, g1 e TV Globo — Brasília
07/03/2023 20h26
A Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. O texto segue agora para votação no Senado.
Editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro passado, a MP restringia a iniciativa aos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. No texto aprovado pela Câmara, o programa se estende para todos os órgãos e entidades da administração pública ou que prestarem serviços públicos por “concessão, permissão, autorização, ou qualquer outra forma de delegação”.
Segundo o texto da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa terá o objetivo de prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual, contra a dignidade sexual e todas as formas de violência sexual no âmbito desses órgãos e entidades. Caberá a essas instituições a capacitação dos profissionais, a produção de campanhas educativas e a criação de ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de crime. Os materiais para capacitação serão disponibilizados pelo Poder Executivo.
Por acordo com a bancada evangélica, a deputada estabeleceu restrição das ações de enfrentamento para alunos da rede pública de ensino no ensino infantil e fundamental. A proposta prevê que, nessas etapas da educação básica, o programa estará restrito à “formação continuada dos profissionais de educação”.
De acordo com a MP, qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática desses crimes tem o “dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos”. Eventuais retaliações contra as vítimas, testemunhas e auxiliares da investigação deverão ser apuradas.
No plenário da Casa, Alice Portugal ainda retirou mais dois trechos por críticas de parlamentares. Desta vez, os dispositivos, que haviam sido incluídos por ela no relatório entregue nesta terça, estabeleciam como objetivo dos órgãos e entidades a criação de um ambiente e de protocolos livres de intimidação e hostilidade para acolhimento das vítimas. Segundo os parlamentares, não houve tempo para analisar as mudanças, que fugiam de um acordo preestabelecido.