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Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Da Agência Senado | 15/03/2023, 21h00

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Leia Mais…

Caixa pagará R$ 10 milhões ao MPT por casos de assédio praticados por Guimarães

Processo deve ser assinado nos próximos dias e enviado à Justiça do Trabalho para homologação

06 março 2023 – 14h11 – Pedro Molina

Brasília – A Caixa Econômica Federal fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e irá pagar R$ 10 milhões para encerrar o processo que está respondendo pelos casos de assédio sexual e moral praticados pelo ex-presidente da instituição, Pedro Guimarães.

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Nota técnica reafirma legitimidade do MPT no combate ao assédio moral na administração pública

Documento divulgado nesta terça-feira (18) destaca que denúncias sobre o tema não são relacionadas a direito tipicamente estatutário e abrangem riscos psicossociais no meio ambiente de trabalho

Procuradoria-Geral do Trabalho – 18/10/2022

Brasília – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirma sua legitimidade para atuar na prevenção e no combate ao assédio moral organizacional na administração pública. O documento ressalta que o assédio moral é um risco psicossocial nos ambientes de trabalho e, assim como outras formas de violência, deve ser combatido no ambiente de trabalho. Leia Mais…