Tag cnj

Novo Decreto Federal 12.122/24 Reforça Combate ao Assédio e Discriminação na Administração Pública

No dia 30 de julho de 2024, o Governo Federal publicou o DECRETO Nº 12.122, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, direcionado à administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este marco regulatório estabelece diretrizes e procedimentos para combater práticas de assédio e discriminação, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e inclusivo.

Leia Mais…

Cejusc-JT do TRT-11 homologa acordo de R$ 30 mil en ação de indenização por assédio moral e sexual

Além de ser vítima de assédio, a recepcionista de escritório de advocacia não teve a carteira de trabalho assinada.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concluiu a homologação de um acordo no valor de R$ 30 mil, encerrando uma ação de indenização por assédio moral e sexual. A audiência de conciliação ocorreu em Boa Vista, envolvendo uma recepcionista e um advogado de um escritório de advocacia.

Leia Mais…

200 casos de violência política de gênero são acompanhados pelo MPF; Justiça Eleitoral retoma nesta segunda 1ª ação da Paraíba

O Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Federal (MPF) acompanha em todo o país cerca de 200 casos de suposta prática de violência política de gênero. Além disso, já encaminhou cerca de 50 representações para a análise de procuradores regionais eleitorais sobre possíveis providências. Pelo menos 18 denúncias já foram apresentadas à Justiça contra agressores.

Leia Mais…

Grupo Z9 Consultoria e Treinamento Assume Compromisso no Combate ao Assédio ao Apoiar a Criação do Instituto Rafaela Drumond

Brasília/DF – O Grupo Z9 Consultoria e Treinamento anuncia com grande entusiasmo seu engajamento ativo na criação do Instituto Rafaela Drumond. Além de apoiar a iniciativa educacional, o Grupo Z9 destaca seu compromisso em fortalecer a luta contra o assédio, um problema social relevante e que merece atenção urgente.

Leia Mais…

Alterações em normativos facilitam enquadramento e punição do assédio no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por unanimidade, na 17ª Sessão Virtual de 2023, alterações na sua Resolução n° 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, e no Código de Ética da Magistratura. O objetivo com as três mudanças pontuais é aperfeiçoar o acolhimento e o enfrentamento das vítimas por meio da classificação do assédio sexual como infração disciplinar grave, além de deixar claro que o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação constituem atos atentatórios à dignidade da magistratura.

Leia Mais…

Receita Federal publica Portaria que institui a Política de Prevenção e de Enfrentamento ao Assédio Sexual – Comissão de Mulheres do Sindireceita comemora a publicação da norma

Foi publicada na edição de segunda-feira, dia 28, no Boletim de Serviço do Ministério da Fazenda (MF) e Receita Federal do Brasil (RFB), a Portaria RFB nº 343, de 24 de agosto de 2023, que institui a Política de Prevenção e de Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Secretaria Especial do órgão. A norma foi assinada pelo titular da instituição, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

Leia Mais…

CNJ padroniza procedimentos de tribunais para receber denúncias de assédio

Tribunais deverão estar mais bem preparados para receber denúncias de assédio.

CNJ

O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, como medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no âmbito da Justiça.

Leia Mais…