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Câmara deve votar cinco projetos de combate ao assédio sexual nas escolas nesta semana

 De Gabriel Dau em 6 mar 2023 9:06

Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81/22).

Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

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Blitz de Combate ao Assédio será realizada em Belém e Macapá

A ação ocorrerá nos dias 8 e 10 de março

Conteúdo de responsabilidade da Assessoria de Comunicação TRT8 (ASCOM). Atualizado em 06/03/2023 – 13:27

Em virtude do Dia Internacional da Mulher que será comemorado na próxima quarta-feira (8), o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, com o apoio do Comitê de Incentivo à participação Feminina na Justiça do Trabalho e da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB/PA, irá realizar nos próximos dias 8 e 10 de março, a Blitz de Combate ao Assédio, nas Varas do Trabalho do Fórum Trabalhista de Macapá e Belém, respectivamente.

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Caixa pagará R$ 10 milhões ao MPT por casos de assédio praticados por Guimarães

Processo deve ser assinado nos próximos dias e enviado à Justiça do Trabalho para homologação

06 março 2023 – 14h11 – Pedro Molina

Brasília – A Caixa Econômica Federal fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e irá pagar R$ 10 milhões para encerrar o processo que está respondendo pelos casos de assédio sexual e moral praticados pelo ex-presidente da instituição, Pedro Guimarães.

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Nota técnica reafirma legitimidade do MPT no combate ao assédio moral na administração pública

Documento divulgado nesta terça-feira (18) destaca que denúncias sobre o tema não são relacionadas a direito tipicamente estatutário e abrangem riscos psicossociais no meio ambiente de trabalho

Procuradoria-Geral do Trabalho – 18/10/2022

Brasília – Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reafirma sua legitimidade para atuar na prevenção e no combate ao assédio moral organizacional na administração pública. O documento ressalta que o assédio moral é um risco psicossocial nos ambientes de trabalho e, assim como outras formas de violência, deve ser combatido no ambiente de trabalho. Leia Mais…