Novo Decreto Federal 12.122/24 Reforça Combate ao Assédio e Discriminação na Administração Pública
No dia 30 de julho de 2024, o Governo Federal publicou o DECRETO Nº 12.122, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, direcionado à administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Este marco regulatório estabelece diretrizes e procedimentos para combater práticas de assédio e discriminação, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e inclusivo.