Archives março 2023

Treinamentos sobre assédio agora são obrigatórios; entenda como tratar o tema na sua empresa

Empresas devem ficar atentas aos prazos para cumprimento de política e treinamento sobre assédio; veja datas

Por Adriana Pinton, sócia do escritório Granadeiro Guimarães Advogados
Publicado em 21 de março de 2023 às, 12h55.
Última atualização em 21 de março de 2023 às, 20h30.


O assédio é um tema que sempre desperta interesse e curiosidade de empresas que desejam entender as melhores condutas para sua prevenção.

Alguns acham que há uma supervalorização de algumas condutas, com vista à obtenção de indenizações, mas o fato é que o assunto deixou de ser uma conversa para a hora do café ou para se discutir em um processo trabalhista.

Leia Mais…

Senado aprova MP do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual

Da Agência Senado | 15/03/2023, 21h00

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República. Leia Mais…

Decreto obriga estabelecimentos de BH a acolher vítimas de assédio e abuso sexual

Bares e restaurantes devem tomar medidas para proteger vítimas

MG Record
09/03/2023 – 21h10

Começa a valer, em Belo Horizonte, o decreto que obriga bares e restaurantes a tomar medidas para proteger vítimas de assédio e abuso. No caso da mulher se sentir em risco, funcionários do estabelecimento precisam dar acolhimento, não deixando que ela fique sozinha. O local também precisa garantir auxílio para que a vítima de assédio ou abuso possa sair do local em segurança.

Leia Mais…

Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual

Por Kevin Lima, g1 e TV Globo — Brasília
07/03/2023 20h26

A Câmara aprovou nesta terça-feira (7) a medida provisória que cria um programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. O texto segue agora para votação no Senado.

Editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro passado, a MP restringia a iniciativa aos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. No texto aprovado pela Câmara, o programa se estende para todos os órgãos e entidades da administração pública ou que prestarem serviços públicos por “concessão, permissão, autorização, ou qualquer outra forma de delegação”.

Leia Mais…

Selo Diamante: TRE-MA investe em compliance para receber certificação

Prêmio é meta da gestão José Luiz de Almeida

06/03/203 às 18h21   Por: TRE-MA

Tudo que é feito para manter uma organização em acordo com as normas vigentes é considerado compliance, mas, para tal, precisa da adesão de envolvidos (as) como parte da cultura organizacional.

Empresas buscam melhorar reputação com compliance, agenda tributária e ESG

Flávio Resende
06 de Março de 2023 às 13:03

Ter um programa de compliance eficiente, estar em dia com as obrigações tributárias e estabelecer práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG) são os pilares das organizações que querem melhorar e proteger a reputação em 2023.
Pesquisa realizada pela Fundação Tide Setubal em parceria com o Instituto Sivis, divulgada no segundo semestre de 2022, mostrou o que as lideranças empresariais pensam a respeito dos temas e, também, qual é a importância que pretendem dar a cada um deles a partir de agora.

Cuiabá sanciona lei que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável

A legislação será mais específica revogando a normativa, que era de 2014, e complementar aos dispositivos previstos em legislação federal

04/03/2023 às 10h38 Fonte: PREFEITURA DE CUIABÁ

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei Complementar 523/2023, que institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana Sustentável (PMRFUS), conforme normas e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O principal objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que estão em áreas não regularizadas. A Lei foi publicada na edição de 2 de março da Gazeta Municipal.

Leia Mais…

Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial

Por Gabriele Teixeira Pinto

O eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados de forma padronizada.

Em 16 de janeiro de 2023, a versão do eSocial foi atualizada para a S-1.1. Contudo, somente a partir do 1º/04/2023 serão disponibilizados os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas.

De acordo com a nova versão do manual do eSocial, as empresas deverão registrar informações das condenações definitivas na Justiça do Trabalho, além dos acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter).

Leia Mais…

Vereadora de BH apresenta PL contra assédio sexual a mulheres em locais de lazer

O projeto da parlamentar Marcela Trópia (Novo) cria o Protocolo Mulheres Seguras para prevenir, coibir e identificar a prática de assédio e importunação sexual em bares, restaurantes e boites

Por Ana Karenina Berutti Publicado em 6 de março de 2023 | 10h52 – Atualizado em 6 de março de 2023 | 20h25

A vereadora de Belo Horizonte, Marcela Trópia (Novo), apresentou o Projeto de Lei para combater o assédio sexual a mulheres em locais de lazer do município. A proposição tem caráter educativo e cria um conjunto de ações para orientar bares, restaurantes e outros espaços a como reagirem diante de casos de agressão sexual contra mulheres. Segundo a parlamentar, os recorrentes episódios de assédio e importunação sexual motivaram a apresentação do projeto.

“Sabemos que as mulheres são as principais vítimas de assédio sexual e que, muitas vezes, os bares não sabem como lidar de forma adequada com esses casos. O projeto cria um protocolo simples e prático, que vai ajudar bares, restaurantes e boates a darem o devido apoio às vítimas”, explica Marcela Trópia.

Leia Mais…

Câmara deve votar cinco projetos de combate ao assédio sexual nas escolas nesta semana

 De Gabriel Dau em 6 mar 2023 9:06

Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81/22).

Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

Leia Mais…