GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM FUNDAMENTO NA LEI 8.666/93 E NA IN N° 05/2017 EM PARALELO COM A LEI N° 14.133/2021
Híbrido – Presencial com transmissão ao vivo
27 a 29 de abril de 2022
Raphael Augusto Pinheiro Anunciação
Este treinamento pode ser realizado na modalidade InCompany – O Curso In Company pode ser realizado em qualquer cidade do país, presencial ou EAD, apresentando inúmeras vantagens, nesta modalidade e em sua forma de realização – Acesse aqui e saiba mais.
OBJETIVOS
Capacitar os servidores envolvidos nas contratações administrativas a conhecerem a teoria, legislação, doutrina e jurisprudência do TCU relativas à gestão e fiscalização dos contratos, para garantir uma melhor prestação dos serviços e afastar a responsabilidade subsidiária da Administração e dos gestores e fiscais junto aos órgãos de controle.
METODOLOGIA
O Treinamento será aplicado de forma prática e dinâmica envolvendo situações do cotidiano, através de exposições dialogadas e escritas.
PÚBLICO ALVO
Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.
FACILITADOR
RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO – Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Advogado Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Advogado graduado pela Universidade de Brasília – UnB. Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA, da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/DF. Membro do Grupo de Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil destinado à análise do tema da modernização da Lei de Licitações e Contratos, objeto do Projeto de Lei do Senado n° 559, de 2013, conforme Ofício 036/2017-GPR. Ministrou mais de 300 cursos de Licitações e Contratos Administrativos; Instrução Normativa nº 05/2017; Instrução nº Normativa 01/2020; Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico; Planilha de Composição de Custos; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos para setores públicos e privados.
PROGRAMA
- Fase Contratual
- Formalização
- Vigência
- Alteração
- Extinção
- Execução do objeto e seu recebimento
- Pagamento
- Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Alocação de Riscos
- Prerrogativas da Administração
- Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
- Penalidades e Processo Sancionatório
- Reajuste em Sentido Estrito
- Características gerais
- Fundamentação legal
- Condições de aplicação
- Periodicidade
- Definição do índice
- Como calcular
- Repactuação
- Características gerais
- Fundamentação legal
- Condições de aplicação
- Periodicidade
- Mudanças decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho
- Como calcular
- Custos não renováveis ou renováveis parcialmente
- Preclusão
- Revisão extraordinária dos Contratos Administrativos
- Definição
- Previsão legal
- Demonstração do desequilíbrio
- Teoria da imprevisão
- Condições de aplicação
- Periodicidade
- Análise da jurisprudência
- Estudos de casos
INFORMAÇÕES ADICIONAIS – EAD
Incluso: Aulas online e ao vivo, material didático em PDF, exercícios, certificado de participação.
Dentro de um ambiente completamente virtual, Oferecemos:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia totalmente adaptadas a realidade virtual;
Material didático em PDF e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;
As aulas ficarão disponíveis por 30 dias após o término do curso;
O certificado estará disponível para download após o término do curso, com aproveitamento mínimo de 75%;
INFORMAÇÕES ADICIONAIS – PRESENCIAL
Incluso: Pasta com material didático e de apoio, ambiente climatizado, 5 Coffe Break’s, 3 almoços, certificado de participação.
LOCAIS E DATAS
Híbrido
Brasília/DF, 27 a 29 de abril de 2022 (20 horas/aula)
Dias 27 e 28/04 Das 08:30h às 17:30h
Dia 29/04 Das 08:30h às 12:30h
OPÇÕES DE INVESTIMENTO
Opção 01 → Presencial → Individual → R$ 2.490,00
Opção 02 → EAD AO VIVO → Individual → R$ 1.790,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O empenho ou comprovante de pagamento deve ser enviado via email: contato@grupoz9.com.br
A inscrição do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
Assegure sua participação e colabore para a realização do evento, efetuando sua pré-inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para eventos realizados em Brasília/DF e 7 (sete) dias para eventos realizados em outros Estados. O Grupo Z9 confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu deslocamento (se for o caso) e, comparecimento.
O Grupo Z9 reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS (EAD):
Antes do início da aula EAD, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:
- Computador com bom desempenho;
- Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
- Webcam e microfone;
- Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
- Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
