COMPLIANCE, ANTICORRUPÇÃO E INTEGRIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Presencial

Brasília,DF 24 e 25 de julho de 2023

Rafael Jardim Cavalcante

MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS, ISO 37001

*A pré inscrição não gera nenhum tipo de cobrança.

Este treinamento pode ser realizado na modalidade InCompany – O Curso In Company pode ser realizado em qualquer cidade do país, presencial ou EAD, apresentando inúmeras vantagens, nesta modalidade e em sua forma de realização – Acesse aqui e saiba mais.

APRESENTAÇÃO

Em “tempos de combate à corrupção”, cresce a pressão da sociedade para que os órgãos da administração pública ofereçam respostas para aumentar a transparência pública e para robustecer a sua governança interna contra atos ímprobos de seus funcionários.

Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos – muito em vista da Emenda Constitucional do Teto de Gastos –, a administração tem sido tentada a ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação de serviços à sociedade.

Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão. Combater a corrupção é papel de toda a organização, em todos os seus níveis. Os praticantes dos mais diversos atos administrativos hão de ter o conhecimento e o ferramental necessário para, sem engessar a administração, produzir resultados sem desguarnecer os controles preventivos contra as fraudes; SOB PENA DE RESPONSABILIDADE, em eventual falta de diligência!

Recentemente vieram à tona do dia-a-dia administrativo algumas peças-chave no controle e prevenção contra a corrupção: A Lei 12.846/2013, o Decreto 9.203/2017, a Portaria-CGU 1.089/2018 e o Decreto 10.756/2021 – os chamados “Lei Anticorrupção”, “Decreto da Governança”, “Portaria da Integridade” e “Decreto do Sistema de Integridade na Administração Pública”. Afora conceitos cada vez mais presentes como o COMPLIANCE, a GESTÃO DA ÉTICA, o DUE DILIGENCE e a GESTÃO DE RISCOS, dentre tantos outros.

O presente seminário oferece uma contextualização entre essas melhores práticas administrativas e o que se exige dos gestores em conhecê-las e aplicá-las, inclusive sob a lógica da teoria de responsabilização. Pretende-se apresentar um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança corporativa.

É uma oportunidade para aprender e construir, NA PRÁTICA, com exposições devidamente contextualizadas, os principais conceitos e procedimentos necessários para a construção de programas de compliance e integridade, bem como as principais ferramentas administrativas no combate à corrupção. Tanto a liderança organizacional pode se beneficiar da oficina, como os demais servidores – em todos os níveis – interessados em adotar as melhores práticas para diminuir a chance de ERROS E DESVIOS no seu setor, diminuindo as chances de responsabilidade pessoal.

OBJETIVOS

Apresentar e desenvolver, de forma interativa, os principais conceitos e práticas para a construção e implementação de programas de compliance, integridade e prevenção contra a corrupção no ambiente organizacional.

Apresentar os fundamentos da responsabilização na administração pública, contextualizando o assunto com os deveres de aplicar as boas práticas de governança, compliance e integridade.

Apresentar a Lei Anticorrupção como uma ferramenta para o fortalecimento da integridade organizacional.

Apresentar e desenvolver as melhores práticas para diminuir a chance de erros e desvios em qualquer nível da organização, a impactar nos resultados organizacionais.

Apresentar e desmistificar os princípios de governança corporativa, liderança e de integridade pública e gestão da ética, contextualizando tais práticas administrativas com o dia-a-dia de trabalho.

Aplicar, no cotidiano, os conceitos internacionalmente reconhecidos no combate à fraude e à corrupção.

Aplicar, melhorias nos controles internos, gestão de riscos e compliance como forma de melhorias na gestão e aproximação das três linhas do IIA.

IMPORTANTE

São reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Acesse esse link, e confira vários precedentes sobre o tema.

PÚBLICO ALVO

Lideranças administrativas e servidores públicos interessados em conhecer o passo a passo para a implementação de programas de compliance e integridade, inclusive quanto ao disposto na Portaria–CGU 1.089/2018.
Servidores públicos interessados em aprimorar a integridade da sua organização ou do seu setor.
Fiscais de contrato, para a promoção de melhorias dos processos de gestão contratual.
Membros de comissão de licitação e pregoeiros, para robustecimento e melhor gestão de risco dos processos licitatórios.
Consultores jurídicos, advogados e estudantes, interessados em conhecer nuanças da Lei 12.846/2013, do novo Decreto 9.203/2017 e da Portaria-CGU 1.089/2018.
Orçamentistas e tomadores de preços, para diminuição dos riscos dos processos de orçamento para compras, prestação de serviços e obras públicas.
Estudiosos no tema “Combate à Corrupção” e Compliance.

FACILITADORES

RAFAEL JARDIM CAVALCANTE

Auditor Federal de Controle Externo é dirigente do TCU há mais de dez anos. Foi Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “Empresas Estatais – governança, integridade, compliance e contratações” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Empresas Estatais, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS, ISO 37001

Professor, Embaixador e Comendador MSc. Marcos Assi, CCO, CRISC, ISFS – Sócio-Diretor da MASSI Consultoria Ltda – especializada em Governança Corporativa, Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Mapeamento de processos, Segurança da Informação e Auditoria Interna. Empresa especializada no atendimento de Cooperativas de Crédito e habilitado pelo SESCOOP no Brasil todo para consultoria e Treinamento. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP, Bacharel em Ciências Contábeis pela FMU, com Pós-Graduação em Auditoria Interna e Perícia pela FECAP, Certified Compliance Officer – CCO pelo GAFM, Certified in Risk and Information Systems Control – CRISC pelo ISACA, Information Security Foundation – ISFS pelo EXIN e Lead Implementer and Internal Auditor ISO 37001 pela QMS Brasil. Exerceu a função de Auditor, Contador e Controller, posições estas, assumidas em bancos nacionais e internacionais com 37 anos de experiência exercidos no Banco Toyota do Brasil, Banco BBA Creditanstalt (Atual ITAU-BBA), Banco ABC Brasil, entre outros. Participou ativamente na Implementação das Áreas de Controladoria e Compliance do Banco JBS em 2008, do Banco da China Brasil em 2009 e da Super Meios de Pagamentos (ContaSuper) em 2012. Especializado na prática de Auditoria Interna, Contabilidade Internacional, Gestão de Riscos, Governança Corporativa, Controles Internos, Compliance Operacional, Prevenção à fraudes e a Lavagem de dinheiro, bens e direitos.
– Prêmio “Troféu Sabedoria” pelo Instituto Giuseppe e Anita Garibaldi – 2021
– Embaixador pela Divina Câmara Parisiense de Artes e Cultura – 2018
– Prêmio Alta Gestão 2017 – Considerado o Oscar da Alta Gestão brasileira
– Prêmio “Empresa Referência Nacional 2017” – ANCEC – Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação.
– Prêmio “Troféu Giuseppe Garibaldi” 2016 – Serviços prestados a Sociedade Brasileira – Consultoria e Treinamento.
– Prêmio “The Quality Awards 2015” – Intercontinental Union For Quality – INUQ
– Prêmio Quality Brasil 2014 – pela Sociedade Brasileira de Educação e Integração – Segmento Consultoria e Treinamento
– Prêmio “Troféu Anita Garibaldi” 2014 – Serviços prestados a Sociedade Brasileira – Consultoria e Treinamento.
– Troféu Top Of Business 2014 – Edição Nacional – MASSI Consultoria e Treinamento.
– Prêmio em Excelência de Capacitação 2013 nas Áreas de GRC e CIC pela Câmara Brasileira de Cultura.
– Cruz do Mérito Acadêmico e Profissional, na área das “CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS”, com ênfase em “PERÍCIA E AUDITORIA” – Grau honorífico Acadêmico de Comendador pela Câmara Brasileira de Cultura – 2013
– Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2013 – Braslider – Destaque Consultoria e Treinamento.

– Membro do Conselho Fiscal do CDP Latin America
– Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC e da Comissão de Gerenciamento de Riscos Corporativos.
– Membro Honorary Global Advisory Council do Global Academy of Finance and Management – GAFM.
– Coordenador e professor do MBA em GRC do ESP – Instituto de Especialização do Amazonas
Professor dos cursos de MBA da FECAP, do IBMEC, da Saint Paul Escola de Negócios, do Centro Paula Sousa – FATEC, da SUSTENTARE – Escola de Negócios de Joinville-SC, da FDV – Faculdade de Direito de Vitória – ES, da FIA (Labfin), da UNIMAR – Universidade de Marilia – SP, da UniFanor – Universidade de Fortaleza – CE, da Católica Business School – CBS – PE, da FADISMA – Faculdade de Direito de Santa Maria – RS, da ESP – Instituto de Especialização do Amazonas, da REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior de Dracena e Faculdade La Salle em Lucas do Rio Verde – MT.
– Instrutor de Controles Internos da CNF Brasilia – Confederação Nacional da Instituições Financeiras.
– Instrutor de Gestão de Riscos, Compliance e Finanças do Portal MeuSucesso.com
– Instrutor de Controles Internos e Compliance do IBGC.
– Instrutor de Controles Internos e Compliance da Fecontesc – SC
– Instrutor do ICA (International Compliance Association), para Compliance de PLD/FT.
– Academic Advocate do ISACA, associado do IIA Brasil – Instituto dos Auditores Internos do Brasil.
Autor dos livros:
– “Gestão de Riscos com Controles Internos – Ferramentas, certificações e métodos para garantir a eficiência dos negócios” – Saint Paul Editora 2ª Edição – 2021
– “Controles Internos e Cultura Organizacional – Como consolidar a confiança na gestão do negócio” – Saint Paul Editora – 3ª Edição – 2019
– “Compliance – Como Implementar” – Editora Trevisan – 2018
– “Governança, Riscos e Compliance – Mudando a conduta dos negócios” – Saint Paul Editora – 2017
– “Gestão de Compliance e seus desafios – Como implementar controles internos, superar dificuldades e manter a eficiência dos negócios”, – Saint Paul Editora – 2013
– “Gestão de Riscos com Controles Internos – Ferramentas, certificações e métodos para garantir a eficiência dos negócios” – Saint Paul Editora – 2012
– “Controles internos e contábeis na gestão de tesouraria – O controle interno representa em uma organização o conjunto de procedimentos, métodos e rotinas.”, – NEA – Novas Edições Acadêmicas – 2015

PROGRAMA

CONTEXTUALIZAÇÃO
Relação entre o compliance/integridade e a teoria da Governança.
Noções gerais de governança privada
Lei 6.404/66 (Lei das S.A.) e a relação com a governança
Noções gerais de governança pública
Governança pública no decreto 9203/2016
Princípios fundamentais da governança pública
Diretrizes de governança para as organizações

CORRUPÇÃO E INTEGRIDADE – VISÃO GERAL
Definição de corrupção (ONU, OCDE e Transparência internacional)
Relação entre corrupção e governança
Definição de integridade
Integridade no Decreto 9203/2016
Portaria-CGU nº 1.089/2018
Fundamentos de um programa de integridade
Relação entre corrupção, integridade e compliance
Diferença entre integridade e compliance
Norma ABNT ISO 37001

FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO COMBATE À CORRUPÇÃO E DA INTEGRIDADE
Pilares de um programa de integridade
Referencial de combate à Corrupção do TCU
Teoria de Cressey
Controles preventivos x controles repressivos
Soft controls x hard controls
O papel prático da conscientização
A questão das oportunidades corporativas e a relação com a governança

FUNDAMENTOS DO COMPLIANCE
Os nove pilares do compliance
O que é um programa de compliance
Compliance e governança corporativa
Sequência geral para a implementação de um programa de compliance
Normativos aplicáveis ao Compliance

TEORIA DA RESPONSABILIDADE E SUA RELAÇÃO COM O COMPLIANCE
Noções de responsabilidade
Teoria tridimensional do direito
Conceito de ilicitude
Dolo e Culpa
Negligência, imperícia e imprudência
Nexo Causal
Excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade
Boa fé objetiva e a respectiva relação com o compliance
Culpa in elegendo e culpa in vigilando

RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E COMPLIANCE – QUANDO UM ADMINISTRADOR PODE SER RESPONSABILIZADO?
Apresentação do Business Judgement Rule
Responsabilidade dos administradores, segundo a Lei das S.A.
Paralelismo entre a Lei das S.A. e a responsabilidade dos administradores públicos
Deveres dos administradores segundo a Lei das S.A.
O dever de diligência dos administradores
Conflito de interesses e abuso de poder
O papel do compliance e o seu impacto na responsabilidade dos administradores

APRESENTAÇÃO DAS DIMENSÕES DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE
ABNT-ISO 37301
Programa de Compliance no Decreto 8.420/2013
Apresentação geral das 9 dimensões de um programa de compliance
O tom do topo, o Código de Conduta, a gestão de riscos, os controles internos, treinamento e comunicação, canal de denúncias, investigações internas, due diligence, monitoramento e auditoria.
A necessária articulação entre as dimensões
Consequências de falhas em cada dimensão
Responsabilidades pela implantação de cada dimensão
Articulações internas para a implantação das dimensões

TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY
Relação entre transparência e o compliance
Relação entre accountability e a relação com os acionistas/sociedade
Distinção entre transparência e accountability
Pesquisas do Banco Mundial
Transparência ativa e passiva
Lei de Acesso à Informação – Deveres do administrador público
Principais riscos de compliance relacionados a transparência
Responsabilidade dos administradores em caso de falhas de transparência

O TOM DO TOPO E A CONSTITUIÇÃO DA ÁREA DE COMPLIANCE
Práticas internas relacionadas à liderança
Constituição da equipe de compliance: número de pessoas necessárias
Localização corporativa da equipe de compliance
Riscos de conflito de interesses na área de compliance
Formação e capacitação da equipe de compliance

O CÓDIGO DE CONDUTA
Definição de Código de Conduta
Moral x Ética x Ética corporativa
Quatro dimensões dos valores corporativos
Matriz de valores
Balance ScoreCard Method e seu papel na construção de valores corporativos
Construção racional de um Código de Condutas

CANAL DE DENÚNCIAS
O papel da ouvidoria
Melhores práticas para a constituição de um setor de ouvidoria
Riscos relacionados a ouvidoria
Relação entre ouvidoria, auditoria interna, área de compliance, área de gestão de riscos e área de correição
Definição de Whistleblowing e respectiva aplicação corporativa
Definição de Plea Bargain e respectiva aplicação corporativa

INVESTIGAÇÕES INTERNAS E APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO
O papel da corregedoria
Apenações administrativas e legais
O poder/dever de punir
Relação entre o canal detectivo e o canal punitivo
O papel da Lei Anticorrupção em um Programa de Compliance
Os atos lesivos contra a administração pública
Punições administrativas e judiciais previstas na Lei Anticorrupção
O Processo Administrativo de Responsabilização
Obrigatoriedade da aplicação da Lei Anticorrupção

DUE DILIGENCE
Definição de due diligence
Melhores práticas de due diligence
Proibições formais de contratação de empresas suspensas e inidôneas
Potenciais consequências nos processos de licitações e contratos em face da due diligence
Aplicações do due diligence em vendas de ativos e parcerias estratégicas

TREINAMENTO, COMUNICAÇÃO, MONITORAMENTO E AUDITORIAS
O programa de Compliance em movimento
Relação da auditoria com a área de compliance
Relação do RH com a área de auditoria, gestão de riscos e compliance
Nível de treinamento de servidores e de especialistas
Periodicidade de treinamentos

A TEORIA DA MUDANÇA
O compliance de papel
Desafios do processo de mudança e condições para o sucesso de mudança de cultural
Teorias de trilhas para a mudança
Situação atual x situação desejada
Metodologia de Lewin
Metodologia de Kotter

O PRIMEIRO PASSO
Quick assessment de compliance
Como medir o diagnóstico da organização
Ferramentas disponíveis
Do diagnóstico ao dimensionamento da equipe
Gestão de riscos, o que fazer agora?
O papel da comunicação

LEI ANTICORRUPÇÃO
A Lei 12.846/2013: poder ou dever?
A Lei Anticorrupção como fortalecedora dos pilares de integridade da administração pública: potencializadora da detecção, da responsabilização e da prevenção
Responsabilização objetiva na Lei Anticorrupção
Atos lesivos contra a administração pública
A responsabilização administrativa
Sanções aplicáveis
Dosimetria das sanções
Publicação extraordinária da sentença e consequências da inclusão no cadastro de inadimplentes
Reparação integral do dano

PAR – Processo Administrativo de Responsabilização
Abertura da investigação preliminar
Instauração e competência do PAR – regras gerais
Competência concorrente do órgão de controle interno
A responsabilização judicial
Competência para decidir
O papel do Ministério Público e das Advocacias Públicas
Substituição do Ministério Público na omissão administrativa
Sanções judiciais

Os Acordos de Leniência
O “plea bargain” e o “whistleblowing”
O dilema do prisioneiro e a lógica da “delação”
O papel do órgão gestor e o papel do órgão de controle interno
A questão da reparação integral do dano nos acordos
A questão do valor mínimo do dano
Hability to pay
O controle dos acordos de leniência pelos tribunais de contas: dilemas, entendimentos doutrinários e jurisprudência
Os impasses para plena eficácia dos acordos de leniência

GESTÃO DE RISCOS
Definição de avaliação de riscos
Particularidades da avaliação de riscos de compliance
COSO ERM 2017 e ABNT-ISO 31000
COSO ERM 2020 Riscos de Conformidade
Auditorias baseadas em riscos, segundo o TCU
Matriz de Riscos e Mapa de Riscos
Identificação, tratamento, priorização, resposta e monitoramento de riscos

CONTROLES INTERNOS
Definição de controles internos
Controles internos do COSO 2013
Controles internos, na prática, e sua relação com governança e alcance de resultados
Diferença entre área de controle interno, auditoria interna, área de compliance e área de gestão de riscos

AS TRÊS LINHAS DE GESTÃO DO IIA
Diagrama de Assi
Definição das Três Linhas
Sinergia de Trabalhos e colaboração interna

INFORMAÇÕES ADICIONAIS – PRESENCIAL

Incluso: Pasta com material didático e de apoio, ambiente climatizado, 4 Coffe Break’s, 2 almoços, certificado de participação.

LOCAIS E DATAS

Presencial

Brasília/DF, 24 e 25 de julho de 2023 (16 horas/aula)

Das 08:30h às 17:30h

OPÇÕES DE INVESTIMENTO

Opção 01 → Presencial → Individual → R$ 2.790,00

*A pré inscrição não gera nenhum tipo de cobrança.

Este treinamento pode ser realizado na modalidade InCompany – O Curso In Company pode ser realizado em qualquer cidade do país, presencial ou EAD, apresentando inúmeras vantagens, nesta modalidade e em sua forma de realização – Acesse aqui e saiba mais.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O empenho ou comprovante de pagamento deve ser enviado via email: contato@grupoz9.com.br

A inscrição do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

Assegure sua participação e colabore para a realização do evento, efetuando sua pré-inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para eventos realizados em Brasília/DF e 7 (sete) dias para eventos realizados em outros Estados. O Grupo Z9 confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu deslocamento (se for o caso) e, comparecimento.

O Grupo Z9 reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS (EAD):

Antes do início da aula EAD, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

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