A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2023 NOS MUNICÍPIOS
EAD – 100% Ao Vivo
28 a 30 de junho de 2022
Adriana Fantinel
Este treinamento pode ser realizado na modalidade InCompany – O Curso In Company pode ser realizado em qualquer cidade do país, presencial ou EAD, apresentando inúmeras vantagens, nesta modalidade e em sua forma de realização – Acesse aqui e saiba mais.
OBJETIVOS
O Objetivo do Curso é subsidiar tecnicamente os participantes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, e no Poder Legislativo quanto ao exercício da atividade parlamentar, no acompanhamento, análise e na apreciação da LDO 2023.
PÚBLICO ALVO
Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais interessados no tema.
FACILITADORA
ADRIANA FANTINEL – Contadora, Mestranda em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Chile (UCHILE), Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais – Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/STN/CFC), Professora de Graduação e Pós-Graduação, Consultora Contábil e Instrutora de Cursos e Palestras, atuando a mais de 15 anos nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Orçamento Público, Transparência Pública, Auditoria, Controles Internos, e co-autora do livro O PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS (2017).
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1073597412772463
PROGRAMA
1. Apresentação do Sistema Orçamentário
a. PPA, LDO e LOA
b. Ciclo Orçamentário
c. Leis Orçamentárias
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
a. Estrutura
b. Metas e prioridades
c. Orientações básicas para elaboração e execução da LOA
d. Política de Pessoal
e. Transferência de recursos
f. Alterações na Legislação Tributária
g. Transparência
3. Anexo de Metas Fiscais
a. Metas Anuais;
b. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
c. Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
d. Evolução do Patrimônio Líquido;
e. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
f. Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;
g. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
h. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
4. Anexo de Riscos Fiscais
a. Riscos Fiscais;
b. Contingência Passiva;
c. Obrigações Fiscais; e
d. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo.
5. Audiências Públicas e participação popular;
6. Apresentação do modelo de projeto de lei e seu conteúdo.
7. Processo Legislativo:
a. Conteúdo obrigatório e os documentos que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) deve exigir na LDO;
b. Procedimentos da COF em caso de ausência de documentos enviados pelo Executivo;
d. As emendas parlamentares a LDO;
e. Vetos do Poder Executivo; e
f. Orçamento Impositivo.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Incluso: Aulas online e ao vivo, material didático em PDF, exercícios, certificado de participação.
Dentro de um ambiente completamente virtual, Oferecemos:
Aulas com transmissão Online Ao Vivo;
Didática e metodologia totalmente adaptadas a realidade virtual;
Material didático em PDF e atualizado;
Plataforma de interação simultânea entre o professor e a turma;
As aulas ficarão disponíveis por 10 dias após o término do curso;
O certificado estará disponível para download após o término do curso, com aproveitamento mínimo de 75%;
LOCAIS E DATAS
EAD
28 a 30 de junho de 2022 (12 horas/aula)
Das 08:30h às 12:30h
OPÇÕES DE INVESTIMENTO
Opção 01 → Individual →De R$ 1.650,00 por R$ 1.290,00
Descontos especiais para grupos, consulte-nos !
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
O empenho ou comprovante de pagamento deve ser enviado via email: contato@grupoz9.com.br
A inscrição do participante será confirmada somente após o recebimento da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.
Assegure sua participação e colabore para a realização do evento, efetuando sua pré-inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para eventos realizados em Brasília/DF e 7 (sete) dias para eventos realizados em outros Estados. O Grupo Z9 confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu deslocamento (se for o caso) e, comparecimento.
O Grupo Z9 reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.
REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS (EAD):
Antes do início da aula EAD, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:
- Computador com bom desempenho;
- Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
- Webcam e microfone;
- Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
- Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.
Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
