{"id":543,"date":"2024-06-18T15:17:03","date_gmt":"2024-06-18T18:17:03","guid":{"rendered":"http:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/?p=543"},"modified":"2024-06-18T15:25:48","modified_gmt":"2024-06-18T18:25:48","slug":"200-casos-de-violencia-politica-de-genero-sao-acompanhados-pelo-mpf-justica-eleitoral-retoma-nesta-segunda-1a-acao-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/200-casos-de-violencia-politica-de-genero-sao-acompanhados-pelo-mpf-justica-eleitoral-retoma-nesta-segunda-1a-acao-da-paraiba\/","title":{"rendered":"200 casos de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero s\u00e3o acompanhados pelo MPF; Justi\u00e7a Eleitoral retoma nesta segunda 1\u00aa a\u00e7\u00e3o da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<p>O Grupo de Trabalho de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acompanha em todo o pa\u00eds cerca de 200 casos de suposta pr\u00e1tica de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, j\u00e1 encaminhou cerca de 50 representa\u00e7\u00f5es para a an\u00e1lise de procuradores regionais eleitorais sobre poss\u00edveis provid\u00eancias. Pelo menos 18 den\u00fancias j\u00e1 foram apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a contra agressores.<\/p>\r\n<p><!--moreLeia Mais...--><\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-546 size-medium alignleft\" src=\"http:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Publicidade-II-Seminario-Instagram-2024-600X600-300x300.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Publicidade-II-Seminario-Instagram-2024-600X600-300x300.jpg 300w, https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Publicidade-II-Seminario-Instagram-2024-600X600-150x150.jpg 150w, https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Publicidade-II-Seminario-Instagram-2024-600X600.jpg 600w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/strong><strong>O Semin\u00e1rio \u00e9 uma oportunidade imperd\u00edvel para l\u00edderes, profissionais de recursos humanos, acad\u00eamicos e todos os interessados em garantir ambientes de trabalho justos e respeitosos. O Semin\u00e1rio abordar\u00e1 quest\u00f5es cruciais relacionadas ao ass\u00e9dio e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, fornecendo insights valiosos e estrat\u00e9gias pr\u00e1ticas para lidar com esses desafios complexos \u2013 <a href=\"https:\/\/seminarioassedio.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acesse aqui e saiba mais.<\/a><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>Na Para\u00edba, a primeira a\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero pode ter um desfecho nesta segunda-feira (17). O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) retoma o julgamento da a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o ex-candidato a deputado estadual C\u00e9lio Alves (PSB) por viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero praticada contra a deputada estadual Camila Toscano (PSDB). O caso conta com um voto contra a condena\u00e7\u00e3o e tr\u00eas favor\u00e1veis. A pr\u00e1tica que esta sendo julgada tem pena prevista de at\u00e9 5 anos de reclus\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o pode resultar em inelegibilidade.<br \/>\u00a0<br \/>No Brasil, a primeira condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica foi do deputado estadual Rodrigo Amorim (Uni\u00e3o Brasil \u2013 RJ) por ofender a vereadora de Benny Briolly (PSOL). Ele teve como condena\u00e7\u00e3o uma pena de um ano e quatro meses de servi\u00e7os comunit\u00e1rios prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e o pagamento de 70 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Pesquisa do Observat\u00f3rio de Viol\u00eancia Pol\u00edtica contra a Mulher revela que 43,8% das mulheres foram v\u00edtimas de viol\u00eancia pol\u00edtica.<br \/>\u00a0<br \/>Camila Toscano \u00e9 uma deputada que atua em defesa dos direitos das mulheres. \u00c9 autora de duas leis que combatem a pr\u00e1tica: a n\u00famero 12.247\/22 que instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica Contra Mulher e a 12.021\/21 que criou o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego P\u00fablico no Estado.<br \/>\u00a0<br \/><strong>A\u00e7\u00e3o no TRE-PB<\/strong><br \/>Em uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o comunicador C\u00e9lio Alves \u00e9 acusado de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero contra a deputada Camila. Conforme os autos do processo, durante entrevista a um programa de r\u00e1dio (que tamb\u00e9m foi compartilhada nas redes sociais com mais de 10 mil seguidores), C\u00e9lio Alves disse que Camila Toscano \u201cparece uma youtuber, uma digital influencer\u201d e que acha que ser deputada \u201c\u00e9 mostrar a cor do cabelo, o tom da maquiagem, se a roupa est\u00e1 bonita ou n\u00e3o, distribuir sorrisos e dizer que \u00e9 uma alegria estar aqui\u201d. O caso ganhou repercuss\u00e3o nacional e Camila recebeu solidariedade de pol\u00edticas e entidades.<br \/>\u00a0<br \/><strong>Votos<\/strong><br \/>O desembargador relator Ferreira J\u00fanior votou pela absolvi\u00e7\u00e3o do acusado por entender que as condutas n\u00e3o configuram viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. O revisor do processo, o juiz F\u00e1bio Leandro entendeu que C\u00e9lio Alves deve ser condenado porque acredita que as palavras foram duras e maculam a honra da deputada, configurando viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero.<br \/>\u00a0<br \/>A ju\u00edza Kiu disse que quando C\u00e9lio Alves, em tom jocoso, \u201cnitidamente visa dificultar o exerc\u00edcio do mandado de algu\u00e9m do g\u00eanero feminino na medida em que a compara com estere\u00f3tipo de uma pessoa in\u00e1bil e que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de exercer o cargo\u201d. O juiz Roberto D&#8217;Horn acompanhou o revisor do caso entendeu que ele \u201chumilha e tem o dolo espec\u00edfico de dificultar o desempenho do mandato\u201d.<br \/>\u00a0<br \/><strong>No Brasil<\/strong><br \/>Com a Lei n\u00ba 14.192\/21, o Brasil deixou de fazer parte do grupo de pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que ainda n\u00e3o possu\u00edam regras para preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.\u00a0 Previsto no art. 326-B do C\u00f3digo Eleitoral, o crime se caracteriza pelo ass\u00e9dio, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, persegui\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou pol\u00edticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a seu g\u00eanero, cor, ra\u00e7a ou etnia.<br \/>\u00a0<br \/>A pena prevista para esse crime \u00e9 de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n<p>Fonte: <strong>Resenha Pol\u00edtica<\/strong> &#8211; <a href=\"https:\/\/www.resenhapolitika.com.br\/noticia\/200-casos-de-violencia-politica-de-genero-sao-acompanhados-pelo-mpf-justica-eleitoral-retoma-nesta-segunda-1-acao-da-paraiba\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.resenhapolitika.com.br\/noticia\/200-casos-de-violencia-politica-de-genero-sao-acompanhados-pelo-mpf-justica-eleitoral-retoma-nesta-segunda-1-acao-da-paraiba<\/a><\/p>\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n<p><strong>O Semin\u00e1rio \u00e9 uma oportunidade imperd\u00edvel para l\u00edderes, profissionais de recursos humanos, acad\u00eamicos e todos os interessados em garantir ambientes de trabalho justos e respeitosos. O Semin\u00e1rio abordar\u00e1 quest\u00f5es cruciais relacionadas ao ass\u00e9dio e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, fornecendo insights valiosos e estrat\u00e9gias pr\u00e1ticas para lidar com esses desafios complexos \u2013 <a href=\"https:\/\/seminarioassedio.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acesse aqui e saiba mais.<\/a><\/strong><\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Grupo de Trabalho de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Pol\u00edtica de G\u00eanero do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acompanha em todo o pa\u00eds cerca de 200 casos de suposta pr\u00e1tica de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, j\u00e1 encaminhou cerca de 50 representa\u00e7\u00f5es para a an\u00e1lise de procuradores regionais eleitorais sobre poss\u00edveis provid\u00eancias. 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