{"id":528,"date":"2023-08-30T17:47:00","date_gmt":"2023-08-30T20:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/?p=528"},"modified":"2023-08-30T17:48:02","modified_gmt":"2023-08-30T20:48:02","slug":"receita-federal-publica-portaria-que-institui-a-politica-de-prevencao-e-de-enfrentamento-ao-assedio-sexual-comissao-de-mulheres-do-sindireceita-comemora-a-publicacao-da-norma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/receita-federal-publica-portaria-que-institui-a-politica-de-prevencao-e-de-enfrentamento-ao-assedio-sexual-comissao-de-mulheres-do-sindireceita-comemora-a-publicacao-da-norma\/","title":{"rendered":"Receita Federal publica Portaria que institui a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual &#8211; Comiss\u00e3o de Mulheres do Sindireceita comemora a publica\u00e7\u00e3o da norma"},"content":{"rendered":"\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n<p>Foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira, dia 28, no Boletim de Servi\u00e7o do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) e Receita Federal do Brasil (RFB), a Portaria RFB n\u00ba 343, de 24 de agosto de 2023, que institui a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual no \u00e2mbito da Secretaria Especial do \u00f3rg\u00e3o. A norma foi assinada pelo titular da institui\u00e7\u00e3o, Robinson Sakiyama Barreirinhas.<\/p>\r\n<p><!--moreLeia Mais...--><\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><strong><a href=\"http:\/\/seminarioassedio.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-516 size-medium alignleft\" src=\"http:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Flyer-Insta-Seminario-Assedio-600-300x300.jpg\" alt=\"Semin\u00e1rio Ass\u00e9dio\" width=\"300\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Flyer-Insta-Seminario-Assedio-600-300x300.jpg 300w, https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Flyer-Insta-Seminario-Assedio-600-150x150.jpg 150w, https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/Flyer-Insta-Seminario-Assedio-600.jpg 600w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>Este treinamento pode ser realizado na modalidade InCompany e no formato de Palestra \u2013<\/strong> <strong>O Curso e a Palestra In Company podem ser realizados em qualquer cidade do pa\u00eds, presencial ou EAD, apresentando in\u00fameras vantagens, nesta modalidade e em sua forma de realiza\u00e7\u00e3o \u2013 <a href=\"http:\/\/seminarioassedio.com.br\/?ulpb_post=seminario\">Acesse aqui e saiba mais.<\/a><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>A pol\u00edtica tem por objetivo estabelecer mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de comportamentos configurados como ass\u00e9dio sexual. Em seu Artigo 2\u00ba, inciso I, a Portaria RFB n\u00ba 343 define como ass\u00e9dio sexual \u201cconduta de conota\u00e7\u00e3o sexual praticada no exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o, ou em raz\u00e3o dele, manifestada fisicamente ou por palavras, gestos ou outros meios, proposta ou imposta \u00e0 pessoa contra sua vontade, causando-lhe constrangimento e violando sua liberdade sexual\u201d.<\/p>\r\n<p>A execu\u00e7\u00e3o e o monitoramento da Pol\u00edtica caber\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclus\u00e3o (CMEDI) da Receita Federal, institu\u00edda pela Portaria RFB n\u00ba 297\/2023. A CMEDI tamb\u00e9m dever\u00e1 criar uma subcomiss\u00e3o voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao ass\u00e9dio sexual, al\u00e9m de implementar uma estrutura para recebimento de den\u00fancias, por meio do canal denominado \u201cFala, Mulher!\u201d. O canal visa acolher denunciantes, auxiliar no registro da not\u00edcia e no encaminhamento de sua apura\u00e7\u00e3o pela Corregedoria da RFB.<\/p>\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n<p><strong>Comiss\u00e3o de Mulheres do Sindireceita<\/strong><\/p>\r\n<p><br \/>A Publica\u00e7\u00e3o da Portaria 343 vai ao encontro de uma demanda apresentada pela Comiss\u00e3o de Mulheres do Sindireceita em reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio Especial, Robson Barreirinhas, em 1\u00ba de fevereiro de 2023.<\/p>\r\n<p>A Comiss\u00e3o de Mulheres do Sindireceita foi criada em julho de 2022 e possui grupo ATRFB Mulheres no WhatsApp aberto a participa\u00e7\u00e3o de todas as Analistas-Tribut\u00e1rias.<\/p>\r\n<p>A Comiss\u00e3o de Mulheres do Sindireceita tamb\u00e9m tem um canal para o envio de den\u00fancias que podem ser feitas pela parte ofendida ou qualquer outra pessoa que tiver conhecimento da pr\u00e1tica de quaisquer condutas que possam configurar ass\u00e9dio sexual. Denunciem, nosso e-mail \u00e9 mulheres@sindireceita.org.br<\/p>\r\n<p>Em apenas um ano desde a sua cria\u00e7\u00e3o, j\u00e1 percebemos muitas mudan\u00e7as ao nosso redor, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia da luta por equidade e da exist\u00eancia da Comiss\u00e3o de Mulheres do Sindireceita.<\/p>\r\n<p>Sabemos que a troca de Governo favoreceu muito nossas conquistas, situa\u00e7\u00e3o que devemos aproveitar para avan\u00e7ar na luta por mais respeito entre as pessoas. Saiba mais sobre o colegiado aqui:<\/p>\r\n<p>Aten\u00e7\u00e3o para estas situa\u00e7\u00f5es que podem caracterizar ass\u00e9dio<\/p>\r\n<ul>\r\n<li>fazer cr\u00edticas ou manifesta\u00e7\u00f5es jocosas sobre suas particularidades f\u00edsicas ou sexuais;<\/li>\r\n<li>seguir, espionar ou realizar abordagem com intuito sexual;<\/li>\r\n<li>insinuar ou agredir, com gestos ou propostas sexuais;<\/li>\r\n<li>adotar conversas indesej\u00e1veis com conota\u00e7\u00e3o sexual, n\u00e3o consentidas;<\/li>\r\n<li>realizar contato f\u00edsico n\u00e3o consentido;<\/li>\r\n<li>solicitar favores sexuais;\uf0fcrealizar convites impertinentes ou pressionar para participar de encontros e sa\u00eddas com intuito sexual;<\/li>\r\n<li>fazer chantagens, promessas ou oferecer tratamento diferenciado mediante soIicita\u00e7\u00e3o de favores sexuais ou atentat\u00e9rios ao pudor;<\/li>\r\n<li>realizar exibicionismo de cunho sexual;<\/li>\r\n<li>criar ambiente pornogr\u00e1fico no \u00e2mbito institucional;<\/li>\r\n<li>realizar insinua\u00e7\u00f5es, expl\u00edcitas ou veladas, de car\u00e1ter sexual, de forma constrangedora;<\/li>\r\n<li>fazer amea\u00e7as, veladas ou explicitas, de repres\u00e1lias, perturba\u00e7\u00e3o, ofensa, caso n\u00e3o receba o favor sexual;<\/li>\r\n<li>quaisquer outras condutas que tenham por objetivo ou efeito constranger ou perturbar algu\u00e9m para a obten\u00e7\u00e3o de vantagens ou favorecimentos sexuais, por meio de comportamentos indesej\u00e1veis, afetando a dignidade de uma pessoa ou grupo espec\u00edfico, criando um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante e desestabilizador.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p><strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/sindireceita.org.br\/images\/Portaria_RFB_n%C2%BA_343.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acesse aqui<\/a> a Portaria na \u00edntegra.<br \/><\/strong><\/p>\r\n<p>Fonte: SINDIRECEITA &#8211; <a href=\"https:\/\/sindireceita.org.br\/noticias\/sindicato\/152629-rfb-publica-portaria-rfb-n-343-que-institui-a-politica-de-prevencao-e-de-enfrentamento-ao-assedio-sexual-comissao-de-mulheres-do-sindireceita-comemora-a-publicacao-da-norma\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/sindireceita.org.br\/noticias\/sindicato\/152629-rfb-publica-portaria-rfb-n-343-que-institui-a-politica-de-prevencao-e-de-enfrentamento-ao-assedio-sexual-comissao-de-mulheres-do-sindireceita-comemora-a-publicacao-da-norma<\/a><\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><strong>Este treinamento pode ser realizado na modalidade InCompany e no formato de Palestra \u2013<\/strong> <strong>O Curso e a Palestra In Company podem ser realizados em qualquer cidade do pa\u00eds, presencial ou EAD, apresentando in\u00fameras vantagens, nesta modalidade e em sua forma de realiza\u00e7\u00e3o \u2013 <a href=\"http:\/\/seminarioassedio.com.br\/?ulpb_post=seminario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Acesse aqui e saiba mais.<\/a><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi publicada na edi\u00e7\u00e3o de segunda-feira, dia 28, no Boletim de Servi\u00e7o do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) e Receita Federal do Brasil (RFB), a Portaria RFB n\u00ba 343, de 24 de agosto de 2023, que institui a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual no \u00e2mbito da Secretaria Especial do \u00f3rg\u00e3o. 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