{"id":504,"date":"2023-05-22T11:53:37","date_gmt":"2023-05-22T14:53:37","guid":{"rendered":"http:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/?p=504"},"modified":"2023-05-22T12:37:28","modified_gmt":"2023-05-22T15:37:28","slug":"governo-cria-grupo-para-elaborar-plano-de-combate-ao-assedio-e-a-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/governo-cria-grupo-para-elaborar-plano-de-combate-ao-assedio-e-a-discriminacao\/","title":{"rendered":"Governo cria grupo para elaborar plano de combate ao ass\u00e9dio e a discrimina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

O grupo de trabalho interministerial durar\u00e1 aproximadamente por 180 dias.<\/strong><\/p>\r\n

Izadora Fernandes\/Fatos de Bras\u00edlia <\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

Em Decreto 11.534\/2023, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta segunda-feira (22.05), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) estabeleceu o grupo de trabalho interministerial para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas do plano de enfrentamento ao Ass\u00e9dio e a Discrimina\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n

<\/p>\r\n

\r\n

\"\"Este treinamento pode ser realizado na modalidade InCompany e no formato de Palestra \u2013<\/strong> O Curso e a Palestra In Company podem ser realizados em qualquer cidade do pa\u00eds, presencial ou EAD, apresentando in\u00fameras vantagens, nesta modalidade e em sua forma de realiza\u00e7\u00e3o \u2013 Acesse aqui e saiba mais.<\/a><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n

Segundo o documento, o grupo de trabalho dever\u00e1 realizar conven\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00f5es e diretrizes de sa\u00fade mental e f\u00edsica, de riscos psicossociais, de seguran\u00e7a, e de sa\u00fade de trabalho, que promovam rela\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis e respeitosas. Al\u00e9m de realizar orienta\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e capacita\u00e7\u00f5es para ajudar no acolhimento das v\u00edtimas de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Importante ressaltar, que o grupo de trabalho interministerial durar\u00e1 aproximadamente por 180 dias, cuja as propostas e relat\u00f3rios das atividades desenvolvidas pelo grupo dever\u00e3o ser consolidadas e conceber o relat\u00f3rio final, e posteriormente ser\u00e3o encaminhadas ao Ministro de Estado da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\r\n

Confira documento na \u00edntegra<\/p>\r\n

DECRETO N\u00ba 11.534, DE 19 DE MAIO DE 2023<\/strong><\/p>\r\n

Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n

O VICE-PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA<\/strong>, no exerc\u00edcio do cargo de PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, al\u00ednea “a”, da Constitui\u00e7\u00e3o,<\/p>\r\n

D E C R E T A :<\/strong><\/p>\r\n

Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n

Art. 2\u00ba Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, que considerar\u00e1:<\/p>\r\n

I – a legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\r\n

II – conven\u00e7\u00f5es e demais instrumentos firmados pelo Pa\u00eds no \u00e2mbito internacional;<\/p>\r\n

III – ambientes e processos de trabalho, presenciais e remotos;<\/p>\r\n

IV – orienta\u00e7\u00f5es e diretrizes de sa\u00fade f\u00edsica e mental, de riscos psicossociais, de seguran\u00e7a e de sa\u00fade no trabalho, que promovam rela\u00e7\u00f5es saud\u00e1veis e respeitosas;<\/p>\r\n

V – orienta\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e capacita\u00e7\u00f5es para o acolhimento das v\u00edtimas de ass\u00e9dio e de discrimina\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal;<\/p>\r\n

VI – orienta\u00e7\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es e medidas para a preven\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio e da discrimina\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal; e<\/p>\r\n

VII – informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos bancos de dados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, observadas as hip\u00f3teses legais de sigilo e de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O Plano de que trata ocaputcontemplar\u00e1 o agente p\u00fablico na forma prevista do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 8.429, de 2 de junho de 1992, e os demais prestadores de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\r\n

Art. 3\u00ba O Grupo de Trabalho Interministerial \u00e9 composto por representantes dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\r\n

I – Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, que o coordenar\u00e1;<\/p>\r\n

II – Advocacia-Geral da Uni\u00e3o;<\/p>\r\n

III – Controladoria-Geral da Uni\u00e3o;<\/p>\r\n

IV – Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania;<\/p>\r\n

V – Minist\u00e9rio da Igualdade Racial;<\/p>\r\n

VI – Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/p>\r\n

VII – Minist\u00e9rio das Mulheres;<\/p>\r\n

VIII – Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; e<\/p>\r\n

IX – Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00ba Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial ter\u00e1 um suplente, que o substituir\u00e1 em suas aus\u00eancias e seus impedimentos.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00ba Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial e os respectivos suplentes ser\u00e3o indicados pelos titulares dos \u00f3rg\u00e3os que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\r\n

\u00a7 3\u00ba O Coordenador poder\u00e1 convidar especialistas e representantes de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades, p\u00fablicos e privados, para participar de suas reuni\u00f5es, sem direito a voto.<\/p>\r\n

Art. 4\u00ba O Grupo de Trabalho Interministerial se reunir\u00e1, em car\u00e1ter ordin\u00e1rio, a cada quinze dias e, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, mediante convoca\u00e7\u00e3o de seu Coordenador.<\/p>\r\n

\u00a7 1\u00ba O qu\u00f3rum de reuni\u00e3o do Grupo do Trabalho Interministerial \u00e9 de maioria absoluta e o qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de maioria simples.<\/p>\r\n

\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese de empate, al\u00e9m do voto ordin\u00e1rio, o Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial ter\u00e1 o voto de qualidade.<\/p>\r\n

Art. 5\u00ba A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial ser\u00e1 exercida pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\r\n

Art. 6\u00ba Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial que se encontrarem no Distrito Federal se reunir\u00e3o presencialmente ou por videoconfer\u00eancia, nos termos do disposto no Decreto n\u00ba 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participar\u00e3o da reuni\u00e3o por meio de videoconfer\u00eancia.<\/p>\r\n

Art. 7\u00ba As atividades do Grupo de Trabalho Interministerial observar\u00e3o o disposto na legisla\u00e7\u00e3o sobre sigilo e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\r\n

Art. 8\u00ba A participa\u00e7\u00e3o no Grupo de Trabalho Interministerial ser\u00e1 considerada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o remunerada.<\/p>\r\n

Art. 9\u00ba O Grupo de Trabalho Interministerial ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de cento e oitenta dias, contados da data da primeira reuni\u00e3o, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, por meio de ato do Ministro de Estado da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\r\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A proposta do Plano de Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e os relat\u00f3rios das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial ser\u00e3o consolidados e compor\u00e3o o relat\u00f3rio final, que ser\u00e1 encaminhado ao Ministro de Estado da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, no prazo de trinta dias, contado da data de conclus\u00e3o das atividades.<\/p>\r\n

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Bras\u00edlia, 19 de maio de 2023; 202\u00ba da Independ\u00eancia e 135\u00ba da Rep\u00fablica.<\/p>\r\n

GERALDO JOS\u00c9 RODRIGUES ALCKMIN FILHO<\/strong><\/p>\r\n

Fonte: VGN – https:\/\/www.vgnoticias.com.br\/geral\/governo-cria-grupo-para-elaborar-plano-de-combate-ao-assedio-e-a-discriminacao\/102642<\/a><\/p>\r\n

\r\n

Este treinamento pode ser realizado na modalidade InCompany e no formato de Palestra \u2013<\/strong> O Curso e a Palestra In Company podem ser realizados em qualquer cidade do pa\u00eds, presencial ou EAD, apresentando in\u00fameras vantagens, nesta modalidade e em sua forma de realiza\u00e7\u00e3o \u2013 Acesse aqui e saiba mais.<\/a><\/strong><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O grupo de trabalho interministerial durar\u00e1 aproximadamente por 180 dias. Izadora Fernandes\/Fatos de Bras\u00edlia Em Decreto 11.534\/2023, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) nesta segunda-feira (22.05), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) estabeleceu o grupo de trabalho interministerial para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas do plano de enfrentamento ao Ass\u00e9dio e a Discrimina\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,10],"tags":[7,18,8],"class_list":["post-504","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-assedio","category-compliance","tag-assedio","tag-cipa","tag-compliance"],"yoast_head":"\nGoverno cria grupo para elaborar plano de combate ao ass\u00e9dio e a discrimina\u00e7\u00e3o - Blog Grupo Z9<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/governo-cria-grupo-para-elaborar-plano-de-combate-ao-assedio-e-a-discriminacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo cria grupo para elaborar plano de combate ao ass\u00e9dio e a discrimina\u00e7\u00e3o - Blog Grupo Z9\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O grupo de trabalho interministerial durar\u00e1 aproximadamente por 180 dias. 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