{"id":422,"date":"2023-03-07T14:49:09","date_gmt":"2023-03-07T17:49:09","guid":{"rendered":"https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/?p=422"},"modified":"2023-03-07T14:53:09","modified_gmt":"2023-03-07T17:53:09","slug":"camara-deve-votar-cinco-projetos-de-combate-ao-assedio-sexual-nas-escolas-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/grupoz9.com.br\/blog\/camara-deve-votar-cinco-projetos-de-combate-ao-assedio-sexual-nas-escolas-nesta-semana\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar cinco projetos de combate ao ass\u00e9dio sexual nas escolas nesta semana"},"content":{"rendered":"\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

\u00a0De Gabriel Dau em 6 mar 2023 9:06<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n

Na Semana da Mulher, a C\u00e2mara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provis\u00f3ria que cria um programa de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual no \u00e2mbito dos sistemas de ensino (MP 1140\/22) e o projeto de lei que assegura \u00e0s mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81\/22).<\/p>\r\n

Primeiro item da pauta, a Medida Provis\u00f3ria 1140\/22 institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Ass\u00e9dio Sexual no \u00e2mbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.<\/p>\r\n

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\"Ass\u00e9dio\"<\/a>De acordo com o texto, caber\u00e1 \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino elaborarem a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para cumprir os objetivos do programa, seguindo diretrizes como esclarecimentos sobre os elementos que caracterizam o ass\u00e9dio sexual; fornecimento de materiais educativos e informativos com exemplos de condutas pass\u00edveis de serem consideradas ass\u00e9dio sexual; implanta\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para prevenir essas situa\u00e7\u00f5es; e divulga\u00e7\u00e3o de canais acess\u00edveis para den\u00fancia no \u00e2mbito escolar.<\/p>\r\n

As escolas tamb\u00e9m dever\u00e3o estabelecer procedimento para investigar reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de ass\u00e9dio sexual, garantidos o sigilo e o devido processo legal, al\u00e9m de divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o car\u00e1ter transgressor do ass\u00e9dio, que pode ter san\u00e7\u00e3o nas esferas penal, civil e disciplinar.<\/p>\r\n

Acompanhante<\/strong><\/h5>\r\n

O direito a acompanhante \u00e9 proposto por meio do Projeto de Lei 81\/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e abrange os estabelecimentos p\u00fablicos e privados de sa\u00fade.<\/p>\r\n

Pelo texto, todo estabelecimento de sa\u00fade deve informar a paciente sobre esse direito e o descumprimento da norma sujeitar\u00e1 os infratores \u00e0s penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o, no caso de funcion\u00e1rio p\u00fablico, ou a advert\u00eancia e multa, no caso de funcion\u00e1rios de hospitais ou estabelecimentos de sa\u00fade privados.
Fundo<\/p>\r\n

Se aprovado o regime de urg\u00eancia pode ser votado ainda o Projeto de Lei 7559\/14, da deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), que institui o Fundo Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher com o objetivo de viabilizar pol\u00edticas contra a discrimina\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\r\n

De acordo com o parecer aprovado em 2019 pela denominada, \u00e0 \u00e9poca, Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, entre as fontes previstas para o fundo est\u00e3o recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

O substitutivo do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) prev\u00ea que recursos particulares tamb\u00e9m poder\u00e3o integr\u00e1-lo e os contribuintes que fizerem doa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.
Para as pessoas jur\u00eddicas, o desconto poder\u00e1 ser do valor total doado, desde que n\u00e3o ultrapasse 1% do imposto devido.<\/p>\r\n

As receitas e o detalhamento das despesas do fundo dever\u00e3o ser divulgadas mensalmente na internet.<\/p>\r\n

Exposi\u00e7\u00e3o ao sol<\/strong><\/h5>\r\n

Tamb\u00e9m em pauta est\u00e1 o Projeto de Lei 3796\/04, que institui uma campanha nacional de preven\u00e7\u00e3o sobre a exposi\u00e7\u00e3o indevida ao sol, a ser veiculada anualmente pelo Poder P\u00fablico nos meios de comunica\u00e7\u00e3o durante as f\u00e9rias escolares.<\/p>\r\n

O texto \u00e9 um substitutivo do Senado para o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo \u00e9 conscientizar os cidad\u00e3os dos riscos e das consequ\u00eancias da exposi\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\r\n

A proposta tamb\u00e9m pretende facilitar o acesso ao protetor solar. Para tanto, prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o, por meio de lei, dos tributos incidentes sobre os protetores solares ou mesmo a isen\u00e7\u00e3o de qualquer tributa\u00e7\u00e3o.
O substitutivo dos senadores j\u00e1 foi aprovado em 2011 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania e, \u00e0 \u00e9poca, pela denominada Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/p>\r\n

Empresa amiga<\/strong><\/h5>\r\n

Outro projeto pautado \u00e9 o PL 3792\/19, que cria o selo \u201cEmpresa Amiga da Mulher\u201d a ser dado a empresas pela ado\u00e7\u00e3o de percentuais m\u00ednimos de contrata\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\r\n

De autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide, o projeto fixa em dois anos a validade m\u00ednima do selo, renov\u00e1vel continuamente por igual per\u00edodo desde que a sociedade empres\u00e1ria comprove a manuten\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios legais e do regulamento. Este regulamento definir\u00e1 crit\u00e9rios e procedimentos para concess\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e perda do selo, assim como a sua forma de utiliza\u00e7\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n

Segundo o substitutivo preliminar da deputada Erika Kokay (PT-DF), o selo poder\u00e1 ser concedido somente se a sociedade empres\u00e1ria cumprir, ao mesmo tempo, tr\u00eas requisitos:<\/p>\r\n